HC 980194 - ACORDAO

HC 980194 - ACORDAO

Parties
Paciente: FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO; Paciente: THIAGO JORGE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Duração Razoável Do Processo, Roubo Majorado, Organização Criminosa Armada, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Duração Razoável Do Processo Roubo Majorado Organização Criminosa Armada Apelação Criminal

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Parties

FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO

Paciente

THIAGO JORGE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de recurso de apelação
  2. 2 Aplicação do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Avaliação da complexidade do feito e da gravidade da pena