HC 1015347 - DECISAO

HC 1015347 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porquanto não se demonstrou desídia do Tribunal de origem nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante do regular trâmite processual e da pena aplicada (13 anos e 24 dias); no entanto recomenda-se ao Tribunal de origem maior celeridade no julgamento da apelação criminal n. 0017989-05.2023.8.16.0030.

Parties
Paciente: THOMAS RICHARD SCHLEDER ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (com Recomendação De Celeridade)
Outcome
não conhecido do habeas corpus; recomendação de celeridade ao Tribunal de origem
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Recomendação De Celeridade
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Recomendação De Celeridade

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Parties

THOMAS RICHARD SCHLEDER ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (com Recomendação De Celeridade)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porquanto não se demonstrou desídia do Tribunal de origem nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal diante do regular trâmite processual e da pena aplicada (13 anos e 24 dias); no entanto recomenda-se ao Tribunal de origem maior celeridade no julgamento da apelação criminal n. 0017989-05.2023.8.16.0030.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus; recomendação de celeridade ao Tribunal de origem

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0017989-05.2023.8.16.0030.
  • Publique-se.