HC 656470 - DECISAO

HC 656470 - DECISAO

Uma vez comprovado que o agravo em execução foi julgado pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 7/10/2021, a alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso ficou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.

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Parties
Paciente: Roberto Gonçalves da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento Do Agravo Em Execução, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Do Agravo Em Execução Perda De Objeto

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Parties

Roberto Gonçalves da Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do agravo em execução
  2. 2 Perda de objeto por superveniente apreciação do recurso pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Uma vez comprovado que o agravo em execução foi julgado pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 7/10/2021, a alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso ficou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.