HC 961915 - DECISAO

HC 961915 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau concedido liberdade provisória ao paciente em 25/11/2024, perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau concedido liberdade provisória ao paciente em 25/11/2024, perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.