AREsp 1623009 - DECISAO

AREsp 1623009 - DECISAO

Tendo em vista que a CESP não integra o polo passivo neste processo, defiro o requerimento de exclusão do seu nome.

Parties
Requerente: Companhia Energética de São Paulo (CESP); Réu: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
requerimento deferido
Legal Topics
Exclusão De Nome De Parte, Representação Judicial
Direito Processual Civil Exclusão De Nome De Parte Representação Judicial

Case Brief

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Parties

Companhia Energética de São Paulo (CESP)

Requerente

Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

Réu

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a Companhia Energética de São Paulo (CESP) integra o polo passivo da demanda
  2. 2 Se devem ser excluídos os nomes da CESP e dos signatários da petição

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a CESP não integra o polo passivo neste processo, defiro o requerimento de exclusão do seu nome.

Court Disposition

requerimento deferido

Orders

  • Excluir o nome da Companhia Energética de São Paulo (CESP) do polo passivo do processo.
  • Publique-se.