REsp 2146324 - ACORDAO

REsp 2146324 - ACORDAO

Tendo a matéria sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.312), acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para tornar sem efeito os julgamentos anteriores e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde o feito ficará sobrestado até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos, para oportuno juízo de conformação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos Acolhidos Com Efeito Modificativo; Devolução Dos Autos À Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo; decisões anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação com a tese a ser firmada pela Primeira Seção (Tema 1.312).
Legal Topics
Exclusão Do PIS E Da COFINS Da Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL, Recursos Repetitivos (tema 1.312), Sobrestamento, Embargos De Declaração Com Efeito Modificativo
PROCESSUAL CIVIL Tributário Exclusão Do PIS E Da COFINS Da Base De Cálculo Do IRPJ E Da CSLL Recursos Repetitivos (tema 1.312) Sobrestamento Embargos De Declaração Com Efeito Modificativo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos Acolhidos Com Efeito Modificativo; Devolução Dos Autos À Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração com efeito modificativo quando a matéria estiver afetada ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Determinação de devolução dos autos à origem para sobrestamento e juízo de conformação com a tese dos repetitivos

Ratio Decidendi

Tendo a matéria sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.312), acolheram-se os embargos de declaração com efeito modificativo para tornar sem efeito os julgamentos anteriores e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde o feito ficará sobrestado até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos, para oportuno juízo de conformação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo; decisões anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação com a tese a ser firmada pela Primeira Seção (Tema 1.312).

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
  • Tornar sem efeito as decisões anteriores