ExeMS 10424 - DECISAO

A execução foi extinta porque a certidão de fl. 318 informa o cumprimento das requisições de pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 August 2021
Procedural Posture: Execução / Decisão
Outcome: Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics: Execução, Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento

Processo Civil Execução Extinção Da Execução Requisições De Pagamento

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Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

1 Cumprimento das requisições de pagamento como causa de extinção da execução
2 Fundamentação da extinção no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

A execução foi extinta porque a certidão de fl. 318 informa o cumprimento das requisições de pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

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