AREsp 1362531 - DECISAO

AREsp 1362531 - DECISAO

O STJ concluiu que houve negativa de prestação jurisdicional pelo TJRS em razão da omissão sobre questão relevante (pedido de extinção e preclusão), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e analise as questões levantadas nos embargos de declaração.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A (BANCO); Executada: JOGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME (JOGRAF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo de JOGRAF e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para sanar as omissões apontadas.
Legal Topics
Execução, Preclusão Temporal E Lógica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal (cpc/2015)
Processo Civil Execução Preclusão Temporal E Lógica Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Recursal (cpc/2015)

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A (BANCO)

Exequente

JOGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME (JOGRAF)

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extinção da execução em razão de pagamento integral mediante depósitos judiciais
  2. 2 Ocorrência de preclusão temporal e lógica em razão do silêncio do exequente sobre os depósitos
  3. 3 Omissão do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve negativa de prestação jurisdicional pelo TJRS em razão da omissão sobre questão relevante (pedido de extinção e preclusão), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão e analise as questões levantadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo de JOGRAF e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para sanar as omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJRS para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Publicar-se e intimar-se as partes.