REsp 1941300 - DECISAO

REsp 1941300 - DECISAO

Diante do entendimento consolidado nesta Corte de que a pendência de ação que pleiteia o alongamento de dívida rural impõe a suspensão da execução, deu-se provimento ao recurso especial para, em sede de liminar, sobrestar a execução até ulterior deliberação na outra ação, uma vez que o resultado daquela demanda pode tornar o título inexigível.

Parties
Recorrente: ELENICE MARIA BORGES; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Concessão De Tutela Liminar Para Sobrestamento Da Execução
Outcome
Recurso especial provido em sede de liminar
Legal Topics
Execução, Cédula De Crédito Rural, Alongamento/prolongamento De Dívida, Sobrestamento/suspensão Do Processo
Processual Civil Civil Direito Agrário Execução Cédula De Crédito Rural Alongamento/prolongamento De Dívida Sobrestamento/suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELENICE MARIA BORGES

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Concessão De Tutela Liminar Para Sobrestamento Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Se a pendência de ação que pleiteia o alongamento de dívida lastreada em cédula de crédito rural impõe o sobrestamento da execução em curso
  2. 2 Se a mera possibilidade de requerer alongamento é suficiente para suspender execução de título líquido, certo e exigível
  3. 3 Relevância de provimento judicial (mesmo em cognição sumária) para tornar incerta a exigibilidade do título

Ratio Decidendi

Diante do entendimento consolidado nesta Corte de que a pendência de ação que pleiteia o alongamento de dívida rural impõe a suspensão da execução, deu-se provimento ao recurso especial para, em sede de liminar, sobrestar a execução até ulterior deliberação na outra ação, uma vez que o resultado daquela demanda pode tornar o título inexigível.

Court Disposition

Recurso especial provido em sede de liminar

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para deferir, em sede de liminar, o pedido de sobrestamento da presente demanda até ulterior deliberação em outra ação.
  • Publique-se. Intime-se.