ExeAR 5295 - DECISAO
Havendo certidão que noticia o cumprimento da requisição de pagamento (fl. 22), a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Execução / Extinção Da Execução
- Outcome
- Extinguiu-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
- Legal Topics
- Execução, Requisição De Pagamento, Extinção Do Processo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Legal Issues
- 1 Cumprimento da requisição de pagamento
- 2 Extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC
Ratio Decidendi
Havendo certidão que noticia o cumprimento da requisição de pagamento (fl. 22), a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Court Disposition
Extinguiu-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Orders
- Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
- Arquivem-se.
Full Case Text
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