AREsp 1963025 - DECISAO

AREsp 1963025 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem analisou e concluiu que a hipoteca não prejudica o credor com penhora em face da preferência dos credores hipotecários, que receberão integralmente o produto da arrematação; não houve omissão nem prova de negativa de sustentação oral; não se configuram violações aos arts. 1.022 e 489 do CPC/15; faltou prequestionamento e demonstração do dissídio jurisprudencial; o reexame de fatos e provas é vedado. Assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, que foi, nessa extensão, desprovido.

Parties
Agravante: REINALDO OLINI ROCHA; Exequente: CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA.; Executado: MENDES E FERREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Execução, Embargos De Declaração, Sustentação Oral, Hipoteca E Penhora, Recursos Especiais, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Sustentação Oral Hipoteca E Penhora Recursos Especiais Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

REINALDO OLINI ROCHA

Agravante

CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA.

Exequente

MENDES E FERREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Executado

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo (decisão inicial da Presidência)
  2. 2 Validade/ineficácia da hasta pública e alienação do bem
  3. 3 Preferência dos credores hipotecários sobre credor com penhora

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem analisou e concluiu que a hipoteca não prejudica o credor com penhora em face da preferência dos credores hipotecários, que receberão integralmente o produto da arrematação; não houve omissão nem prova de negativa de sustentação oral; não se configuram violações aos arts. 1.022 e 489 do CPC/15; faltou prequestionamento e demonstração do dissídio jurisprudencial; o reexame de fatos e provas é vedado. Assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, que foi, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão da Presidência do STJ de fls. 935/936 (e-STJ)
  • Conheço do agravo em recurso especial