AREsp 2499673 - DECISAO

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Ao analisar a questão, o Tribunal concluiu que a desídia ou inércia da parte credora que ocasiona a decretação da prescrição não atrai, por si só, a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios; a causalidade deve ser atribuída à parte que deu causa ao ajuizamento da execução (o devedor), mas no caso concreto foi reconhecida a inversão dos ônus sucumbenciais, impondo-se ao recorrido a responsabilidade pelo pagamento de honorários de 11% sobre o valor atualizado dos embargos à execução.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA SICREDI SUL SC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução, Prescrição, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Prescrição Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA SICREDI SUL SC.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Responsabilidade pelos honorários advocatícios em caso de extinção da execução por prescrição direta
  3. 3 Alegada violação do art. 85, § 10, do CPC

Ratio Decidendi

Ao analisar a questão, o Tribunal concluiu que a desídia ou inércia da parte credora que ocasiona a decretação da prescrição não atrai, por si só, a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios; a causalidade deve ser atribuída à parte que deu causa ao ajuizamento da execução (o devedor), mas no caso concreto foi reconhecida a inversão dos ônus sucumbenciais, impondo-se ao recorrido a responsabilidade pelo pagamento de honorários de 11% sobre o valor atualizado dos embargos à execução.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e provido.
  • O recorrido foi responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios de 11% sobre o valor atualizado dos embargos à execução.