AREsp 2188168 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a matéria examinada trata da legitimidade do Sindicato para substituir sucessores na execução, distinta da questão afetada no REsp 2.034.210/CE sobre prescrição para habilitação de herdeiros, de modo que não há necessidade de sobrestamento.
- Parties
- Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Agravado: Sindicato
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Execução, Habilitação De Sucessores, Pedido De Suspensão Do Processo, Afetação De Recursos Repetitivos (resp 2.034.210/ce)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Agravante
Sindicato
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Necessidade de suspensão do processo em razão da afetação do REsp 2.034.210/CE
- 2 Se o Sindicato é parte legítima para substituir os sucessores do falecido no curso da execução
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a matéria examinada trata da legitimidade do Sindicato para substituir sucessores na execução, distinta da questão afetada no REsp 2.034.210/CE sobre prescrição para habilitação de herdeiros, de modo que não há necessidade de sobrestamento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nega-se provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment