AREsp 2663510 - DECISAO

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O agravo em recurso especial de PAULO HORTO foi julgado prejudicado porque o recurso especial de AGROPECUÁRIA foi provido, determinando o retorno dos autos ao TJPR para suprir omissões e corrigir erro material, o que torna inadequada a continuidade do agravo.

Parties
Agravante: PAULO HORTO LEILOES LTDA (PAULO HORTO); Agravado: AGROPECUÁRIA CAMARGO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (AGROPECUÁRIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução, Cumprimento De Sentença, Retorno Dos Autos, Omissão, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial Prejudicado
Civil Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Retorno Dos Autos Omissão Erro Material Agravo Em Recurso Especial Prejudicado

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Parties

PAULO HORTO LEILOES LTDA (PAULO HORTO)

Agravante

AGROPECUÁRIA CAMARGO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (AGROPECUÁRIA)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de provimento de recurso especial de outra parte
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJPR) para suprir omissões e corrigir erro material
  3. 3 Possibilidade de aplicação de penalidades por interposição manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente de recurso conforme arts. 1.021, §4º e 1.026, §2º do NCPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial de PAULO HORTO foi julgado prejudicado porque o recurso especial de AGROPECUÁRIA foi provido, determinando o retorno dos autos ao TJPR para suprir omissões e corrigir erro material, o que torna inadequada a continuidade do agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de PAULO HORTO.
  • Publique-se. Intimem-se.