REsp 2096206 - DECISAO

REsp 2096206 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao Tema n. 1137 sob o rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma, aplicando-se, após publicação, o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1137); Autos Sobrestados Perante O Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1137; suspensão do recurso perante o Tribunal de origem
Legal Topics
Execução, Meios Executivos Atípicos, Art. 139, IV, Cpc/2015, Rito Dos Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Execução Meios Executivos Atípicos Art. 139, Iv, Cpc/2015 Rito Dos Recursos Repetitivos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1137); Autos Sobrestados Perante O Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se, com base no art. 139, IV, do CPC/2015, o magistrado pode, observando fundamentação, contraditório e proporcionalidade, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao Tema n. 1137 sob o rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma, aplicando-se, após publicação, o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação conforme o caso.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1137; suspensão do recurso perante o Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para ficarem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1137 pelo STJ
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação se divergir