REsp 2104654 - DECISAO

REsp 2104654 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão do Tema n. 1137; após a publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1137); Autos Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso.
Legal Topics
Execução, Meios Executivos Atípicos, Recursos Repetitivos, Art. 139, IV, Do Cpc/15
Direito Processual Civil Execução Meios Executivos Atípicos Recursos Repetitivos Art. 139, Iv, Do Cpc/15

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1137); Autos Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema

Legal Issues

  1. 1 Se, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15, o magistrado pode, observando fundamentação, contraditório e proporcionalidade, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão do Tema n. 1137; após a publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.