REsp 1962650 - ACORDAO

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Houve omissão quanto ao pedido c.2 do recurso especial e erro material na inversão da sucumbência; a jurisprudência do STJ afasta a configuração de julgamento ultra petita quando são acolhidos cálculos da Contadoria Judicial em conformidade com o título, pelo que os embargos foram acolhidos com efeitos modificativos para sanar a omissão e corrigir o erro material, restabelecendo os valores reconhecidos pela Contadoria e suprimindo a ordem de inversão da sucumbência.

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Legal Topics
Execução, Embargos À Execução, Cálculos Da Contadoria Judicial, Julgamento Ultra Petita, Erro Material, Sucumbência, Honorários
Administrativo Processual Civil Execução Embargos À Execução Cálculos Da Contadoria Judicial Julgamento Ultra Petita Erro Material Sucumbência +1 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Da Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao requerimento c.2 do recurso especial
  2. 2 se a homologação dos cálculos da Contadoria configura julgamento ultra petita
  3. 3 erro material decorrente da inversão da sucumbência

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto ao pedido c.2 do recurso especial e erro material na inversão da sucumbência; a jurisprudência do STJ afasta a configuração de julgamento ultra petita quando são acolhidos cálculos da Contadoria Judicial em conformidade com o título, pelo que os embargos foram acolhidos com efeitos modificativos para sanar a omissão e corrigir o erro material, restabelecendo os valores reconhecidos pela Contadoria e suprimindo a ordem de inversão da sucumbência.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
  • Sustar a declaração de que houve julgamento ultra petita quanto à homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, reconhecendo que tal acolhimento não configura julgamento ultra petita.