AREsp 2745742 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de excesso de execução depende de reexame de matéria fático-probatória (proibido pela Súmula 7/STJ) e porque o conjunto probatório demonstrou ausência de avaliação judicial dos bens indicados pelo devedor, a localização do imóvel em comarca diversa e indícios de compatibilidade do valor do bem indicado pelo credor com o valor da execução, não configurando onerosidade excessiva.

Parties
Agravante: JORGE NAIF MARDINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Execução, Indicação De Bem Para Penhora, Valor E Facilidade De Alienação, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Execução Indicação De Bem Para Penhora Valor E Facilidade De Alienação Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

JORGE NAIF MARDINE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  2. 2 Alegação de excesso de execução
  3. 3 Avaliação e liquidez dos imóveis indicados para penhora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de excesso de execução depende de reexame de matéria fático-probatória (proibido pela Súmula 7/STJ) e porque o conjunto probatório demonstrou ausência de avaliação judicial dos bens indicados pelo devedor, a localização do imóvel em comarca diversa e indícios de compatibilidade do valor do bem indicado pelo credor com o valor da execução, não configurando onerosidade excessiva.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e confirmou a indicação de bem para penhora pelo credor