REsp 2201825 - ACORDAO

REsp 2201825 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não houve omissão) e o recorrente não indicou o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, incidindo a Súmula nº 284/STF.

Parties
Recorrente: JOÃO FIGUEIREDO FILHO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução, Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Intercorrente Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOÃO FIGUEIREDO FILHO - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão alegada
  2. 2 Reconhecimento da prescrição intercorrente e necessidade de intimação do credor
  3. 3 Exigência de indicação do dispositivo legal para configuração de dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não houve omissão) e o recorrente não indicou o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, incidindo a Súmula nº 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.