REsp 2168520 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a reiteração de diligência de bloqueio via Sisbajud somente é justificável quando o exequente demonstra concreta possibilidade de alteração na situação financeira do executado que torne provável o êxito da pesquisa; ausência dessa demonstração autoriza o indeferimento, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: DF PLAZA LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Execução, Penhora Eletrônica, Sisbajud, Princípio Da Razoabilidade, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Execução Penhora Eletrônica Sisbajud Princípio Da Razoabilidade Honorários Sucumbenciais

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Parties

DF PLAZA LTDA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido de penhora eletrônica via Sisbajud e observância do princípio da razoabilidade
  2. 2 Necessidade de demonstração de alteração na situação financeira do executado para justificar nova pesquisa
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a reiteração de diligência de bloqueio via Sisbajud somente é justificável quando o exequente demonstra concreta possibilidade de alteração na situação financeira do executado que torne provável o êxito da pesquisa; ausência dessa demonstração autoriza o indeferimento, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a decisão que indeferiu a reiteração de buscas no Sisbajud por ausência de demonstração de alteração da situação financeira do executado