ExeMS 23928 - DECISAO

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A certidão de fl. 101 atestou o cumprimento da requisição de pagamento, motivo pelo qual o juiz extinguiu a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Execução, Requisição De Pagamento, Extinção Do Processo
Processo Civil Execução Requisição De Pagamento Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento da requisição de pagamento constante da certidão de fl. 101
  2. 2 Aplicação do art. 924, II, do CPC para extinção da execução

Ratio Decidendi

A certidão de fl. 101 atestou o cumprimento da requisição de pagamento, motivo pelo qual o juiz extinguiu a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.