TutCautAnt 1099 - DECISAO

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Concluiu-se que a execução nos autos segue com base no título executivo original, de modo que a exclusão do polo passivo da agravante não se justifica por aplicação do art. 780 do CPC (exige identidade de devedores para cumulação de execuções). Todavia, houve omissão insuficiente do Tribunal de origem quanto à análise da alegada novação, o que justificou a manutenção do efeito suspensivo atribuído ao recurso especial; em razão disso, indeferiu-se a petição inicial e extinguiu-se o processo nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionária: COMIL Ônibus S.A. - em Recuperação Judicial; Exequente: Exequentes; Executado: Rovilio Mascarello; Executado/agravante: Iracele Maria Crespi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial / Pedido De Contracautela; Petição Inicial Indeferida E Processo Extinto
Outcome
Petição inicial indeferida; processo extinto nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Execução, Agravo De Instrumento, Cumulação De Execuções, Novação, Efeito Suspensivo, Contracautela, Art. 780 CPC
Direito Processual Civil Execução Agravo De Instrumento Cumulação De Execuções Novação Efeito Suspensivo Contracautela Art. 780 CPC

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Parties

COMIL Ônibus S.A. - em Recuperação Judicial

Peticionária

Exequentes

Exequente

Rovilio Mascarello

Executado

Iracele Maria Crespi

Executado/agravante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial / Pedido De Contracautela; Petição Inicial Indeferida E Processo Extinto

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante tem direito à exclusão do polo passivo da execução em razão de acordo celebrado entre exequentes e demais executados
  2. 2 Se houve novação que impede a execução em face de codevedores que não participaram do acordo
  3. 3 Aplicabilidade do art. 780 do CPC à cumulação de execuções e identidade de devedores

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a execução nos autos segue com base no título executivo original, de modo que a exclusão do polo passivo da agravante não se justifica por aplicação do art. 780 do CPC (exige identidade de devedores para cumulação de execuções). Todavia, houve omissão insuficiente do Tribunal de origem quanto à análise da alegada novação, o que justificou a manutenção do efeito suspensivo atribuído ao recurso especial; em razão disso, indeferiu-se a petição inicial e extinguiu-se o processo nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida; processo extinto nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Indeferida a petição inicial.
  • Julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.