REsp 2029040 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente provido porque a jurisprudência do STJ admite o arresto executivo on-line quando frustradas as tentativas de localização do devedor, com fundamento analógico no art. 854 do CPC/2015, de modo que o fundamento do Tribunal de origem que condicionou o deferimento ao exaurimento das tentativas deve ser afastado, determinando-se o retorno dos autos à origem para reexame da questão.

Parties
Recorrente: EDUARDO DORFMANN ARANOVICH & CIA. ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido
Legal Topics
Execução, Arresto Executivo, Honorários Advocatícios, Citação, Prequestionamento, Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução Arresto Executivo Honorários Advocatícios Citação Prequestionamento Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

EDUARDO DORFMANN ARANOVICH & CIA. ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do arresto executivo on-line sem exaurimento das tentativas de localização do devedor
  2. 2 prequestionamento para análise de violação de dispositivos legais
  3. 3 suficiência da fundamentação judicial ainda que diversa da alegada pelo recorrente

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque a jurisprudência do STJ admite o arresto executivo on-line quando frustradas as tentativas de localização do devedor, com fundamento analógico no art. 854 do CPC/2015, de modo que o fundamento do Tribunal de origem que condicionou o deferimento ao exaurimento das tentativas deve ser afastado, determinando-se o retorno dos autos à origem para reexame da questão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para que, afastado o fundamento utilizado para indeferir o arresto executivo, o Tribunal de origem reexamine a questão