REsp 2089350 - ACORDAO

REsp 2089350 - ACORDAO

Por aplicação do princípio da causalidade e em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, a extinção da execução por prescrição intercorrente decorre do inadimplemento do devedor que deu causa ao ajuizamento, de modo que os ônus sucumbenciais devem ser suportados pelo executado; a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição é exercício regular do direito de defesa e não altera a responsabilidade pelo ajuizamento da demanda.

Parties
Recorrente: AGOSTINHO FABRIS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Improvido
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Execução, Prescrição Intercorrente, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

AGOSTINHO FABRIS e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se, na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente, os ônus sucumbenciais devem ser imputados ao executado, mesmo diante da resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição

Ratio Decidendi

Por aplicação do princípio da causalidade e em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, a extinção da execução por prescrição intercorrente decorre do inadimplemento do devedor que deu causa ao ajuizamento, de modo que os ônus sucumbenciais devem ser suportados pelo executado; a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição é exercício regular do direito de defesa e não altera a responsabilidade pelo ajuizamento da demanda.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Conhecer do recurso e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios de sucumbência em 1% sobre o valor do débito, totalizando 12%, nos termos do art. 85, §11, do CPC