ExeMS 13791 - DECISAO

ExeMS 13791 - DECISAO

A certidão que noticia o cumprimento das requisições de pagamento (fl. 435) comprova a quitação, razão pela qual a execução é extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Execução, Extinção Do Processo, Cumprimento De Requisições De Pagamento
Processo Civil Execução Extinção Do Processo Cumprimento De Requisições De Pagamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento de requisições de pagamento e extinção da execução nos termos do art. 924, II, CPC

Ratio Decidendi

A certidão que noticia o cumprimento das requisições de pagamento (fl. 435) comprova a quitação, razão pela qual a execução é extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.