AREsp 2132321 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao aplicar o art. 778 do CPC autorizando o prosseguimento da execução pelo credor sub-rogado nos mesmos autos, e porque as alegadas violações aos arts. 924 e 925 do CPC não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 282/STF.

Parties
Agravante: KOMPASS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução, Sub Rogação, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 282/stf
Processual Civil Execução Sub Rogação Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 282/stf

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Parties

KOMPASS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Violação aos arts. 924 e 925 do CPC (prosseguimento da execução após extinção)
  3. 3 Interpretação do art. 778 do CPC (prosseguimento por credor sub-rogado nos mesmos autos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao aplicar o art. 778 do CPC autorizando o prosseguimento da execução pelo credor sub-rogado nos mesmos autos, e porque as alegadas violações aos arts. 924 e 925 do CPC não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 282/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.