AREsp 2500541 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos e deu-se provimento ao recurso especial dos arrematantes por violação dos arts. 505 e 507 do CPC, porquanto a relativização da preclusão pelo Tribunal de origem, ao permitir a rediscussão da avaliação em ação anulatória após perda da oportunidade processual, contrariou a jurisprudência do STJ. Quanto à sucumbência, negou-se provimento ao recurso especial do autor, mantendo-se a atribuição dos ônus ao autor com base no princípio da causalidade, cuja aferição demanda reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; em consequência restabeleceu-se a sentença de primeiro grau e manteve-se a condenação do autor aos honorários, com majoração para 16%.

Parties
Arrematante: MARCELO MONTANS ZAMARIAN; Arrematante: RENATA CIRINO ZOCCO ZAMARIAN; Autor: AUBER SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido e, em parte, provido: dado provimento ao recurso especial dos arrematantes para restabelecer a sentença de primeiro grau; negado provimento ao recurso especial do autor.
Legal Topics
Execução, Arrematação De Imóvel, Preclusão, Ônus Da Sucumbência, Avaliação Judicial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Direito Processual Civil Execução Arrematação De Imóvel Preclusão Ônus Da Sucumbência Avaliação Judicial Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

MARCELO MONTANS ZAMARIAN

Arrematante

RENATA CIRINO ZOCCO ZAMARIAN

Arrematante

AUBER SILVA PEREIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de reavaliação do bem penhorado pode ser suscitado em ação anulatória após arrematação ou se incide preclusão (arts. 505 e 507 do CPC)
  2. 2 Distribuição dos ônus sucumbenciais à luz do princípio da causalidade vs. regra do art. 85 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e deu-se provimento ao recurso especial dos arrematantes por violação dos arts. 505 e 507 do CPC, porquanto a relativização da preclusão pelo Tribunal de origem, ao permitir a rediscussão da avaliação em ação anulatória após perda da oportunidade processual, contrariou a jurisprudência do STJ. Quanto à sucumbência, negou-se provimento ao recurso especial do autor, mantendo-se a atribuição dos ônus ao autor com base no princípio da causalidade, cuja aferição demanda reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; em consequência restabeleceu-se a sentença de primeiro grau e manteve-se a condenação do autor aos honorários, com majoração para 16%.

Court Disposition

Agravo conhecido e, em parte, provido: dado provimento ao recurso especial dos arrematantes para restabelecer a sentença de primeiro grau; negado provimento ao recurso especial do autor.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial de MARCELO MONTANS ZAMARIAN e RENATA CIRINO ZOCCO ZAMARIAN e restabelecer a sentença de primeiro grau.
  • Negar provimento ao recurso especial de AUBER SILVA PEREIRA.