ExeMS 10424 - DECISAO
Considerando o desmembramento da execução em relação ao espólio de JOSE DE ALMEIDA REGO e o cumprimento integral das requisições de pagamento concernentes aos demais substituídos processuais, a execução foi declarada extinta com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
- Parties
- Espólio: ESPÓLIO DE JOSE DE ALMEIDA REGO; Substituídos Processuais: demais substituídos processuais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Execução / Extinção Da Execução
- Outcome
- Extinta a execução
- Legal Topics
- Execução, Desmembramento Da Execução, Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ESPÓLIO DE JOSE DE ALMEIDA REGO
Espólio
demais substituídos processuais
Substituídos Processuais
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Legal Issues
- 1 desmembramento da execução em relação ao espólio de JOSE DE ALMEIDA REGO
- 2 cumprimento integral das requisições de pagamento pelos demais substituídos processuais
- 3 extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil
Ratio Decidendi
Considerando o desmembramento da execução em relação ao espólio de JOSE DE ALMEIDA REGO e o cumprimento integral das requisições de pagamento concernentes aos demais substituídos processuais, a execução foi declarada extinta com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Court Disposition
Extinta a execução
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment