ExeMS 10438 - DECISAO

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Verificada, por certidão, a satisfação das requisições de pagamento, a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção
Outcome
Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Execução, Requisições De Pagamento, Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção

  1. 1 Cumprimento das requisições de pagamento
  2. 2 Aplicação do art. 924, II, do CPC para extinção da execução

Ratio Decidendi

Verificada, por certidão, a satisfação das requisições de pagamento, a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.