AREsp 2395860 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque rever o entendimento do Tribunal de origem quanto à desnecessidade de nova avaliação demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não foram demonstrados elementos capazes de desqualificar o laudo de avaliação.

Parties
Agravante: PAOLA GRILLI DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Execução, Avaliação De Imóvel, Laudo Pericial, Prova Emprestada, Penhora De Bem Indivisível, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Execução Avaliação De Imóvel Laudo Pericial Prova Emprestada Penhora De Bem Indivisível Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

PAOLA GRILLI DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 843, § 2º, do Código de Processo Civil
  2. 2 Necessidade de nova avaliação de imóvel e possibilidade de desqualificação de laudo pericial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao impedimento de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque rever o entendimento do Tribunal de origem quanto à desnecessidade de nova avaliação demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não foram demonstrados elementos capazes de desqualificar o laudo de avaliação.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.