AREsp 3088936 - DECISAO

AREsp 3088936 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicando-se a Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, de modo que remanesce fundamento capaz de manter o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente / Agravante: PLINIO VALMOR DA SILVA; Coproprietária (falecida): Maria Amélia da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Execução, Suspensão Da Execução, Nulidade Processual, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Execução Suspensão Da Execução Nulidade Processual Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

PLINIO VALMOR DA SILVA

Recorrente / Agravante

Maria Amélia da Silva

Coproprietária (falecida)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suspensão da execução em razão do falecimento de coproprietária não parte
  2. 2 Nulidade da execução por ausência de intimação dos herdeiros da coproprietária (art. 889, II, CPC)
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, alíneas 'a' e 'c' da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicando-se a Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, de modo que remanesce fundamento capaz de manter o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.