REsp 1917154 - DECISAO

REsp 1917154 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos afetados (Tema 1.033), em razão da afetação realizada pela Segunda Seção do STJ sobre a matéria relativa à interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do artigo 256-L do Regimento Interno do STJ; após o julgamento dos repetitivos, proceder-se-á conforme artigos 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Banco; Apadeco; Banestado; IDEC; poupadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados
Legal Topics
Execução, Cumprimento De Sentença, Prescrição, Liquidação De Sentença, Ação Civil Pública, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo Execução Cumprimento De Sentença Prescrição Liquidação De Sentença Ação Civil Pública +1 more

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Parties

Banco

Apadeco

Banestado

IDEC

poupadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação do título exequendo
  2. 2 prescrição e sua interrupção em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva
  3. 3 eficácia erga omnes da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos afetados (Tema 1.033), em razão da afetação realizada pela Segunda Seção do STJ sobre a matéria relativa à interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do artigo 256-L do Regimento Interno do STJ; após o julgamento dos repetitivos, proceder-se-á conforme artigos 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais repetitivos mencionados nesta decisão
  • Intimem-se