REsp 1653130 - DECISAO

REsp 1653130 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento na parte conhecida por entender que a questão relativa ao art. 690-A, parágrafo único, merece reexame: embora o exequente possa arrematar em segunda praça, cabe verificar se a arrematação se deu por preço vil; assim, determinou o retorno dos autos à origem para que seja verificado se houve preço vil e aplicado o entendimento do STJ sobre a matéria.

Parties
Exequente: PLASCON PLÁSTICOS CONCÓRDIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provimento Parcial
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO na parte conhecida, determinando o retorno dos autos à origem para que seja aplicado o entendimento do STJ e prossiga no exame do apelo
Legal Topics
Execução, Arrematação, Preço Vil, Depósito Complementar, Nulidade Processual, Praças De Leilão, Art. 690 a Cpc/1973, Art. 692 Cpc/1973, Art. 694 Cpc/1973
Processual Civil Execução Arrematação Preço Vil Depósito Complementar Nulidade Processual Praças De Leilão Art. 690 a Cpc/1973 +2 more

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Parties

PLASCON PLÁSTICOS CONCÓRDIA LTDA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação/ineficácia da arrematação pelo juízo de ofício
  2. 2 Obrigação do arrematante credor de depositar a diferença quando o valor da arrematação é inferior ao valor da avaliação/crédito (art. 690-A, parágrafo único)
  3. 3 Configuração de preço vil em arrematação pelo exequente em segunda ou subsequente praça

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento na parte conhecida por entender que a questão relativa ao art. 690-A, parágrafo único, merece reexame: embora o exequente possa arrematar em segunda praça, cabe verificar se a arrematação se deu por preço vil; assim, determinou o retorno dos autos à origem para que seja verificado se houve preço vil e aplicado o entendimento do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO na parte conhecida, determinando o retorno dos autos à origem para que seja aplicado o entendimento do STJ e prossiga no exame do apelo

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que se verifique se a arrematação ocorreu por preço vil e para que seja aplicado o entendimento do STJ referido na decisão
  • Publique-se e intime-se