REsp 1893499 - ACORDAO

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Parties
Agravante: Yone Eliana Ferreira do Valle; Agravado: Valdelirio Nascimento; Empresa Devedora: Sonicar Comércio de Veículos Ltda.; Empresa: Valle e Sequinel Comércio de Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Quarta Turma (decisão)
Legal Topics
Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Ilegitimidade Passiva, Inadequação Da Via Eleita, Coisa Julgada, Preclusão De Matéria De Ordem Pública, Multa Por Embargos De Declaração, Inexigibilidade Da Obrigação Por Excesso De Execução
Direito Civil Processo Civil Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Ilegitimidade Passiva Inadequação Da Via Eleita Coisa Julgada Preclusão De Matéria De Ordem Pública +2 more

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Parties

Yone Eliana Ferreira do Valle

Agravante

Valdelirio Nascimento

Agravado

Sonicar Comércio de Veículos Ltda.

Empresa Devedora

Valle e Sequinel Comércio de Veículos Ltda.

Empresa

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Quarta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para apreciar questões constitucionais
  2. 2 Preclusão de questões de ordem pública (art. 278 CPC/2015)
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º CPC/2015)