REsp 1521151 - ACORDAO

REsp 1521151 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno e julgou-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto, porque o vício alegado (falta de intimação de um dos executados) foi sanado com a devolução do prazo e consequente intimação, tendo transitado em julgado a decisão que rejeitou a impugnação do cálculo; além disso, na execução, sendo o litisconsórcio passivo facultativo e não havendo prejuízo aos demais, a nulidade relativa a um executado não se estende automaticamente aos demais, tornando inútil o provimento recursal.

Parties
Agravante: RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA; Agravante: JULIO JOSÉ DE CAMPOS - POR SI E REPRESENTANDO; Agravante: ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS - ESPÓLIO; Agravante: AMÁLIA CURVO DE CAMPOS; Agravado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno; recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Execução, Litisconsórcio Passivo, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto, Intempestividade/interesse Recursal
Processual Civil Execução Litisconsórcio Passivo Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto Intempestividade/interesse Recursal

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Parties

RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA

Agravante

JULIO JOSÉ DE CAMPOS - POR SI E REPRESENTANDO

Agravante

ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS - ESPÓLIO

Agravante

AMÁLIA CURVO DE CAMPOS

Agravante

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de utilidade do recurso diante de alegada nulidade por falta de intimação de um dos executados
  2. 2 Se a nulidade decretada em relação a um executado alcança os demais litisconsortes passivos
  3. 3 Perda superveniente do objeto (falta de interesse recursal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e julgou-se prejudicado o recurso especial por perda de objeto, porque o vício alegado (falta de intimação de um dos executados) foi sanado com a devolução do prazo e consequente intimação, tendo transitado em julgado a decisão que rejeitou a impugnação do cálculo; além disso, na execução, sendo o litisconsórcio passivo facultativo e não havendo prejuízo aos demais, a nulidade relativa a um executado não se estende automaticamente aos demais, tornando inútil o provimento recursal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno; recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se