AREsp 1554526 - DECISAO

AREsp 1554526 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno para reconsiderar a decisão anterior, mas negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, a controvérsia envolve análise de elementos fático-probatórios cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial com a necessária similitude fática nem omissão configuradora de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 808 e-STJ; nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Testemunhas E Títulos Executivos, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 182/stj Testemunhas E Títulos Executivos Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno para reconsiderar a decisão anterior, mas negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, a controvérsia envolve análise de elementos fático-probatórios cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial com a necessária similitude fática nem omissão configuradora de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 808 e-STJ; nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 808 e-STJ; nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.