AREsp 1727807 - DECISAO

AREsp 1727807 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, o relator analisou o mérito e concluiu que o Tribunal de origem apreciou as questões de fato e prova (regularidade da avaliação, inclusão de débitos no edital, indicação do leiloeiro e não aceitação do abatimento pleiteado), e que a reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo manteve-se a higidez da alienação e do edital e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravantes: EA COMÉRCIO DE TECIDOS E COFECÇÕES LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão singular; agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Execução, Cumprimento De Sentença, Alienação Judicial, Nulidade De Edital, Avaliação Imobiliária, Súmulas/stj
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Alienação Judicial Nulidade De Edital Avaliação Imobiliária Súmulas/stj

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Parties

EA COMÉRCIO DE TECIDOS E COFECÇÕES LTDA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da alienação judicial e do edital de hasta pública
  2. 2 Correção do valor do débito indicado no edital e abatimento de quantias depositadas
  3. 3 Regularidade da avaliação pericial do imóvel penhorado

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, o relator analisou o mérito e concluiu que o Tribunal de origem apreciou as questões de fato e prova (regularidade da avaliação, inclusão de débitos no edital, indicação do leiloeiro e não aceitação do abatimento pleiteado), e que a reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo manteve-se a higidez da alienação e do edital e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão singular; agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Reconsidera a decisão monocrática tornando-a sem efeitos
  • Nega provimento ao agravo em recurso especial