AREsp 2882340 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal não identificou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; constatou-se ausência de prequestionamento quanto aos arts. 835 e 874 do CPC/2015, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282 e 356/STF; além disso, a matéria já havia sido apreciada e rejeitada no AREsp 2.500.391/RJ, de modo que a rediscussão se mostrou indevida e suscetível de afrontar o dever de cooperação processual.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Execução, Penhora, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Execução Penhora Prequestionamento Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial +1 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Alegada violação aos arts. 835 e 874 do CPC/2015 (princípio da menor onerosidade/excesso de penhora)
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal não identificou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; constatou-se ausência de prequestionamento quanto aos arts. 835 e 874 do CPC/2015, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282 e 356/STF; além disso, a matéria já havia sido apreciada e rejeitada no AREsp 2.500.391/RJ, de modo que a rediscussão se mostrou indevida e suscetível de afrontar o dever de cooperação processual.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.