REsp 2167813 - DECISAO
O Tribunal entendeu que não há omissão a ser suprida, pois o acórdão do Tribunal de origem apreciou e decidiu todas as questões indispensáveis, os cálculos da Contadoria Judicial foram efetuados nos estritos termos da sentença e a alegação constitui mero inconformismo com o resultado; assim, não há violação do art. 1.022, II, do CPC e o recurso especial deve ser desprovido.
- Parties
- Recorrente: ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso Especial não provido (nego provimento).
- Legal Topics
- Execução, Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Precatório, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ESTADO DO PIAUÍ
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
- 2 Suposto excesso de execução/manifesto excesso de execução
- 3 Homologação dos cálculos pela Contadoria Judicial e expedição de precatório
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que não há omissão a ser suprida, pois o acórdão do Tribunal de origem apreciou e decidiu todas as questões indispensáveis, os cálculos da Contadoria Judicial foram efetuados nos estritos termos da sentença e a alegação constitui mero inconformismo com o resultado; assim, não há violação do art. 1.022, II, do CPC e o recurso especial deve ser desprovido.
Court Disposition
Recurso Especial não provido (nego provimento).
Orders
- Nego provimento ao Recurso Especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment