REsp 2226578 - DECISAO

REsp 2226578 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão e contradição do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente as teses suscitadas sobre a preclusão e a natureza da adjudicação; assim, verificada a violação do art. 1.022, incisos I e II, do CPC, o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar novo julgamento dos embargos de declaração para enfrentamento das questões apontadas.

Parties
Recorrente: SOUZA OELLERS LOUREIRO VIEIRA ADVOGADOS; Recorrido: WALTER TOMAZ DE OLIVEIRA MACHADO; Recorrido: GUILHERCI MARIA DO PRADO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento, Com Remessa Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para cassar o acórdão de fls. 176-186 e determinar novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Execução, Adjudicação, Avaliação, Perícia, Preclusão, Embargos De Declaração, Gratuidade Da Justiça
Direito Processual Civil Execução Adjudicação Avaliação Perícia Preclusão Embargos De Declaração Gratuidade Da Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SOUZA OELLERS LOUREIRO VIEIRA ADVOGADOS

Recorrente

WALTER TOMAZ DE OLIVEIRA MACHADO

Recorrido

GUILHERCI MARIA DO PRADO MACHADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento, Com Remessa Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição quanto à adjudicação como ato expropriatório perfeito e acabado e às teses de preclusão consumativa e temporal
  2. 2 Admissibilidade de nova avaliação de bem adjudicado
  3. 3 Violação do art. 1.022, incisos I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão e contradição do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente as teses suscitadas sobre a preclusão e a natureza da adjudicação; assim, verificada a violação do art. 1.022, incisos I e II, do CPC, o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar novo julgamento dos embargos de declaração para enfrentamento das questões apontadas.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para cassar o acórdão de fls. 176-186 e determinar novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Cassação do acórdão de fls. 176-186
  • Determinar novo julgamento dos embargos de declaração para enfrentar expressamente as matérias apontadas pelo recorrente