REsp 2231798 - ACORDAO

REsp 2231798 - ACORDAO

A jurisprudência do STJ admite a utilização da CNIB como medida atípica de execução, em caráter subsidiário, desde que previamente esgotados os meios executivos típicos (ex.: SisbaJud, RenaJud) e observado o contraditório; o acórdão recorrido contrariou esse entendimento ao afastar a utilização da CNIB de forma absoluta, devendo os autos retornar à origem para que, esgotadas as tentativas típicas de localização de bens, seja avaliada a adoção da indisponibilidade via CNIB.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO REGIÕES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Execução Civil, Localização De Patrimônio, Medidas Executivas Atípicas, Central Nacional De Indisponibilidade De Bens CNIB, Recurso Especial, Contrariedade À Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Execução Civil Localização De Patrimônio Medidas Executivas Atípicas Central Nacional De Indisponibilidade De Bens CNIB Recurso Especial Contrariedade À Jurisprudência Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO REGIÕES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização da CNIB em execução civil
  2. 2 Necessidade de esgotamento dos meios executivos típicos antes da adoção de medidas atípicas
  3. 3 Observância do contraditório e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

A jurisprudência do STJ admite a utilização da CNIB como medida atípica de execução, em caráter subsidiário, desde que previamente esgotados os meios executivos típicos (ex.: SisbaJud, RenaJud) e observado o contraditório; o acórdão recorrido contrariou esse entendimento ao afastar a utilização da CNIB de forma absoluta, devendo os autos retornar à origem para que, esgotadas as tentativas típicas de localização de bens, seja avaliada a adoção da indisponibilidade via CNIB.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Conhecer do recurso e dar-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que, uma vez esgotadas as tentativas de localização de bens por meios típicos como SisbaJud e RenaJud, seja avaliada ou determinada a indisponibilidade de bens via CNIB.