AREsp 1928138 - DECISAO

AREsp 1928138 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse recursal, uma vez que a dívida objeto da execução fiscal foi extinta por sentença com trânsito em julgado, tornando o agravo de instrumento sem objeto.

Parties
Requerente: requerente; Parte: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (execução Fiscal N. 0005388 54.2011.4.03.6182) / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso prejudicado por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Execução Fiscal, Perda De Objeto, Ausência De Interesse Recursal
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Perda De Objeto Ausência De Interesse Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

requerente

Requerente

União

Parte

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (execução Fiscal N. 0005388 54.2011.4.03.6182) / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 extinção da dívida
  3. 3 ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por ausência de interesse recursal, uma vez que a dívida objeto da execução fiscal foi extinta por sentença com trânsito em julgado, tornando o agravo de instrumento sem objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por ausência de interesse recursal.
  • Publique-se.