REsp 1914787 - DECISAO

REsp 1914787 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do cancelamento, pela Primeira Seção do STJ, da afetação do Tema Repetitivo 987, tornando sem objeto a questão que tratava exclusivamente da suspensão do processo em razão daquela afetação.

Parties
Recorrente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Execução Fiscal, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Tema 987, Afetação E Cancelamento De Afetação, Perda Superveniente Do Objeto
Tributário Processual Civil Recuperação Judicial Execução Fiscal Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos Tema 987 Afetação E Cancelamento De Afetação +1 more

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Parties

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão do cancelamento da afetação do Tema 987 pelo STJ
  2. 2 Aplicação do art. 1.040, III, do CPC após formação de precedente
  3. 3 Suspensão de execução fiscal em face de empresa em recuperação judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do cancelamento, pela Primeira Seção do STJ, da afetação do Tema Repetitivo 987, tornando sem objeto a questão que tratava exclusivamente da suspensão do processo em razão daquela afetação.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial em razão da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.