REsp 2119929 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente sobre omissão e nulidade foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; parte da insurgência demandaria reexame de provas, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); e houve deficiência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), justificando a manutenção da decisão recorrida.
- Parties
- Agravante: Lina Coiatelli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (recurso Especial)
- Outcome
- Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade.
- Legal Topics
- Execução Fiscal, Prescrição Intercorrente, Penhora, Prequestionamento, Súmulas 284/stf, 7/stj, 211/stj, 282/stf, 283/stf, 356/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lina Coiatelli
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Alegada omissão/contradição em embargos de declaração
- 2 Aplicação da Súmula 284 do STF por alegação genérica
- 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente sobre omissão e nulidade foram genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; parte da insurgência demandaria reexame de provas, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); e houve deficiência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), justificando a manutenção da decisão recorrida.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manutenção da decisão recorrida.
Full Case Text
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