REsp 2098337 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque eles buscam reexame e modificação do julgado sobre questões de mérito que não foram objeto de pronunciamento definitivo por ausência de admissibilidade do recurso especial (aplicação das súmulas indicadas), além de conter alegações genéricas e pretensão de reexame de fatos e provas, o que afasta a existência de omissão, contradição ou obscuridade sanáveis em embargos de declaração.

Parties: Embargante/recorrente: S. M. Huida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeitados Na Segunda Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Execução Fiscal, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas

Processual Civil Tributário Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas

Case Brief

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Parties

S. M. Huida

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Na Segunda Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

1 alegação de omissão/contradição no acórdão
2 possibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial
3 prequestionamento de matéria federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração