REsp 1819206 - DECISAO

REsp 1819206 - DECISAO

Não conheço dos recursos (Recurso Especial de Tania Cristina Stanislau Afonso Alves e do Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional) por perda de objeto, em razão de existência de recurso correlato (REsp 1.808.645/PE) no qual o STJ reconheceu omissão e remeteu os autos para novo julgamento dos embargos, de modo que as matérias objeto destes recursos já foram apreciadas ou tornaram-se inúteis.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Recorrida: Tania Cristina Stanislau Afonso Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço por perda de objeto
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Da Execução, Prescrição, Legitimidade Passiva, Grupo Econômico De Fato, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Súmulas (stj/stf)
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Prescrição Legitimidade Passiva Grupo Econômico De Fato Embargos De Declaração +4 more

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Tania Cristina Stanislau Afonso Alves

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
  2. 2 legitimidade passiva de pessoa física para figurar no polo passivo da execução fiscal
  3. 3 contagem do prazo prescricional para redirecionamento

Ratio Decidendi

Não conheço dos recursos (Recurso Especial de Tania Cristina Stanislau Afonso Alves e do Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional) por perda de objeto, em razão de existência de recurso correlato (REsp 1.808.645/PE) no qual o STJ reconheceu omissão e remeteu os autos para novo julgamento dos embargos, de modo que as matérias objeto destes recursos já foram apreciadas ou tornaram-se inúteis.

Court Disposition

não conheço por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial de Tania Cristina Stanislau Afonso Alves.
  • Não conheço do Agravo em Recurso Especial da Fazenda Nacional.