REsp 2095396 - DECISAO

REsp 2095396 - DECISAO

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Recorrida: RIO GRANDE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Colegiada)
Legal Topics
Execução Fiscal, Grupo Econômico, Prescrição, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Grupo Econômico Prescrição Redirecionamento Da Execução Fiscal Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

RIO GRANDE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 prescrição para inclusão de sociedade no polo passivo da execução fiscal
  2. 2 incidência do Tema 444/STJ (REsp 1.201.993/SP) ao caso concreto
  3. 3 omissão e contradição no acórdão do TRF5 quanto à valoração dos atos de fraude e à contagem do prazo prescricional