AREsp 2227317 - DECISAO

AREsp 2227317 - DECISAO

O tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, que a matéria relativa à prescrição intercorrente foi suficientemente fundamentada à luz dos precedentes do STJ (Resp. 1.222.444/RS e Resp. 1.340.553/RS) e que não houve paralisia por inércia da exequente, havendo diligências e penhora sobre imóvel do coexecutado, razão pela qual a prescrição intercorrente não se configurou; contudo, reconheceu-se falta de prequestionamento quanto a determinados dispositivos do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MOYSES ABENSUR; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido em parte para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução Fiscal, Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial
Direito Tributário Processual Civil Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Prequestionamento Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial

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Parties

MOYSES ABENSUR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente na execução fiscal
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 prequestionamento das questões suscitadas

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, que a matéria relativa à prescrição intercorrente foi suficientemente fundamentada à luz dos precedentes do STJ (Resp. 1.222.444/RS e Resp. 1.340.553/RS) e que não houve paralisia por inércia da exequente, havendo diligências e penhora sobre imóvel do coexecutado, razão pela qual a prescrição intercorrente não se configurou; contudo, reconheceu-se falta de prequestionamento quanto a determinados dispositivos do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.