AREsp 1424504 - DECISAO

AREsp 1424504 - DECISAO

O agravo em recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (extinção da execução fiscal por quitação integral do crédito), de modo que não se conheceu do recurso especial e o agravo interno restou prejudicado.

Parties
Agravante: TATE E LYLE BRASIL S/A; Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Recurso Especial (derivado De Agravo De Instrumento Em Execução Fiscal) / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Sentença Na Ação Principal
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado; agravo interno prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Execução Fiscal, Tutela De Urgência, Cadastro Informativo (cadin), Perda De Objeto, Súmula 735/stf
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Tutela De Urgência Cadastro Informativo (cadin) Perda De Objeto Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

TATE E LYLE BRASIL S/A

Agravante

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Recurso Especial (derivado De Agravo De Instrumento Em Execução Fiscal) / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto contra acórdão que apreciou pedido de tutela de urgência fica prejudicado pela prolação de sentença na ação principal
  2. 2 Se o agravo interno deve ser conhecido após decisão que não conheceu o recurso especial
  3. 3 Efeito da extinção da execução fiscal por quitação integral do crédito sobre recursos manejados contra decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (extinção da execução fiscal por quitação integral do crédito), de modo que não se conheceu do recurso especial e o agravo interno restou prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado; agravo interno prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial e o agravo interno ante a perda do objeto.
  • Publique-se.