AREsp 2680804 - DECISAO

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Verificada sentença superveniente que extinguiu o processo com julgamento de mérito, ficou prejudicado o exame do agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, devendo o recurso ser declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: BL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FORNOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução Fiscal, Ordem De Penhora, Penhora on Line, Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial
Tributário Processual Civil Execução Fiscal Ordem De Penhora Penhora on Line Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FORNOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento
  3. 3 alegada afronta aos arts. 805 e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada sentença superveniente que extinguiu o processo com julgamento de mérito, ficou prejudicado o exame do agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, devendo o recurso ser declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.